Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Brasil Na Europa ("BNE", "nós", "nosso") é uma plataforma digital operada por:

Para questões de privacidade, tratamento de dados ou exercício de direitos, contacte-nos pelo e-mail acima indicado.

2. Âmbito desta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através:

• do website www.brasilnaeuropa.com
• da aplicação móvel Brasil Na Europa para iOS (App Store)
• da aplicação móvel Brasil Na Europa para Android (Google Play)
• de versões PWA (Progressive Web App) da plataforma
• de quaisquer serviços relacionados operados sob a marca Brasil Na Europa

Esta política é dirigida a utilizadores residentes no Brasil, na União Europeia, no Espaço Económico Europeu e em outros países onde a plataforma é acessível. Procuramos cumprir, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018), bem como legislação de privacidade de outros países relevantes.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

4. Como Recolhemos os Seus Dados

• Diretamente, através do registo e onboarding: dados que fornece ao criar a sua conta, completar o perfil ou o processo de onboarding.
• Através da utilização da plataforma: dados gerados pelas suas ações (publicações, mensagens, grupos, reações, eventos).
• Automaticamente: dados técnicos recolhidos pelos nossos servidores, incluindo endereço IP, dispositivo, browser, logs de sessão e de segurança.
• De outros utilizadores: quando outros utilizadores interagem com o seu conteúdo, enviam mensagens ou submetem denúncias que lhe dizem respeito.
• De prestadores de serviços técnicos: quando utiliza funcionalidades que envolvem terceiros (ex: pesquisa de localização via Google Places).
• De processos de suporte e moderação: quando contacta o suporte ou quando um conteúdo ou conta é sujeito a revisão de moderação.

5. Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a sua conta de utilizador.
• Prestar as funcionalidades e serviços da plataforma.
• Personalizar a sua experiência com base na fase de jornada, localização e interesses.
• Recomendar comunidades, city hubs, grupos, conteúdo e serviços relevantes.
• Permitir publicações, comentários, mensagens, grupos e interações sociais.
• Gerir planos de mudança, checklists, metas de poupança e outras ferramentas de planeamento.
• Exibir e gerir listagens de negócios e serviços no diretório.
• Processar pagamentos e gerir subscrições, quando aplicável.
• Enviar notificações relevantes para a sua atividade na plataforma.
• Gerir tickets de suporte e responder a pedidos de assistência.
• Moderar conteúdo e fazer cumprir os Termos de Serviço e regras da comunidade.
• Detetar, prevenir e responder a fraudes, abusos e ameaças de segurança.
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos das autoridades competentes.
• Analisar o desempenho técnico da plataforma e melhorar os nossos serviços.
• Gerir disputas e exercer ou defender direitos legais.

6. Bases Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, em conformidade com o RGPD e, quando aplicável, com a LGPD:

Para utilizadores no Brasil, as bases legais correspondentes ao abrigo da LGPD incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo, consentimento e proteção do crédito/segurança.

7. Visibilidade do Conteúdo Gerado pelo Utilizador

O conteúdo que publica na plataforma pode ser visível para outros utilizadores conforme as configurações de privacidade do grupo, community hub ou funcionalidade utilizada:

• Conteúdo público/comunidade: publicações em city hubs, grupos públicos, dicas, feed — podem ser vistos por outros utilizadores registados.
• Conteúdo de grupo privado: visível apenas para membros do grupo.
• Mensagens diretas: visíveis apenas para os participantes da conversa.
• Perfil público: o nível de visibilidade do perfil é configurado pelo utilizador (cidade, país, bio podem ser definidos como visíveis ou ocultos).
• Listagens de negócios aprovadas: visíveis publicamente no diretório.

Aviso: Não publique documentos de identidade, dados bancários, números de identificação fiscal, ou qualquer outro dado pessoal altamente sensível em campos públicos, posts ou mensagens de grupo. Somos responsáveis apenas pela proteção dos dados dentro do nosso sistema; não podemos controlar o que outros utilizadores fazem com conteúdo que visualizam.

8. Mensagens e Comunicações Privadas

As mensagens diretas (DMs) e os chats de grupo são armazenados para permitir a entrega da comunicação, a sincronização entre dispositivos do mesmo utilizador, e a apresentação de funcionalidades como recibos de leitura e indicadores de digitação.

As mensagens privadas não são públicas. Contudo, poderão ser acedidas pela nossa equipa de segurança/moderação nas seguintes circunstâncias: (i) resposta a uma denúncia formal envolvendo o conteúdo de uma mensagem; (ii) investigação de atividade que coloque utilizadores em risco; (iii) cumprimento de ordem legal ou judicial.

Não garantimos encriptação de ponta a ponta (E2E) em todas as comunicações da plataforma. Não utilize mensagens privadas para partilhar documentos de identidade, senhas, dados bancários ou outros dados altamente sensíveis.

9. Localização e Dados de Comunidade

A Brasil Na Europa utiliza, em regra, localização selecionada pelo utilizador (cidade, país, hub preferido) e não procede à recolha de geolocalização GPS contínua do dispositivo. A sua localização é usada para:

• Recomendar city hubs, grupos e conteúdo local relevante.
• Exibir serviços e negócios próximos da sua localização.
• Personalizar a sua experiência na fase de jornada de mudança.

Quando utiliza funções de seleção de localização que recorrem à API do Google Maps/Places, as suas pesquisas de local são enviadas à Google LLC, processadas nos termos da Política de Privacidade da Google.

10. Multimédia, Ficheiros e Uploads

A plataforma permite carregar fotografias de perfil, imagens e vídeos em publicações, ficheiros em mensagens, notas de voz e outros conteúdos multimédia. Estes ficheiros são armazenados em infraestrutura de alojamento segura.

Recomendamos vivamente que não carregue documentos de identificação (passaporte, BI, NIF, NHM, etc.), extratos bancários, contratos ou qualquer documento sensível em campos não destinados especificamente a esse fim, uma vez que podem ficar associados ao seu perfil e visíveis de acordo com as configurações de privacidade.

11. Pagamentos e Processadores de Pagamento

Quando aplicável, pagamentos realizados na plataforma — por exemplo traduções BNE, bilhetes de eventos ou planos comerciais de negócios — são processados por prestadores de pagamento terceiros, nomeadamente a Stripe, Inc.. A Brasil Na Europa não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito nos seus sistemas.

Os dados de pagamento são tratados diretamente pelos processadores de pagamento, nos termos das respetivas políticas de privacidade. As funcionalidades pessoais atualmente disponibilizadas no BNE não exigem uma assinatura pessoal Premium.

12. Armazenamento Local, Cookies e Análise Técnica

A plataforma utiliza mecanismos de armazenamento local e de sessão no dispositivo (localStorage e sessionStorage) para:

• Manter a sessão autenticada do utilizador.
• Guardar preferências e estados de interface.
• Implementar caches temporárias para melhorar o desempenho.

Podemos utilizar cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies ou tecnologias equivalentes para análise técnica de desempenho. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros para fins de marketing comportamental.

Utilizamos ferramentas de análise de eventos de utilização (analytics) para compreender como a plataforma é usada em termos agregados, melhorar funcionalidades e diagnosticar problemas técnicos.

13. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhá-los apenas nas seguintes circunstâncias:

14. Transferências Internacionais de Dados

A Brasil Na Europa tem utilizadores no Brasil e na Europa, e pode utilizar prestadores de serviços com infraestrutura em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou do Brasil.

Quando transferimos dados pessoais de utilizadores residentes no EEE para países terceiros que não beneficiam de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, procuramos adotar salvaguardas adequadas, tais como Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos reconhecidos, nos termos do artigo 46.º do RGPD, quando aplicável.

Para utilizadores no Brasil, as transferências internacionais são realizadas de acordo com o artigo 33.º da LGPD, mediante salvaguardas adequadas ou situações legalmente previstas.

15. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais pelos seguintes períodos indicativos:

16. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD e da LGPD, conforme aplicável à sua situação, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso e confirmação: solicitar confirmação de que tratamos os seus dados e obter uma cópia dos mesmos.
• Retificação: corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Eliminação/apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a obrigações legais de retenção e bases legais que possam justificar a conservação.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, onde tecnicamente viável.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, salvo motivos legítimos imperiosos.
• Limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em certas circunstâncias.
• Retirada do consentimento: revogar consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos, se aplicável.
• Informação sobre partilha: ser informado sobre com quem os seus dados foram partilhados.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em privacidade@brasilnaeuropa.com. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar o pedido. Procuraremos responder no prazo exigido pela legislação aplicável (em regra, 30 dias no RGPD, podendo ser prorrogável).

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente:

• Para utilizadores na Irlanda/UE: Data Protection Commission (DPC) — dataprotection.ie
• Para utilizadores noutros países da UE: a autoridade de proteção de dados do seu país de residência.
• Para utilizadores no Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd

17. Eliminação de Conta

Pode solicitar o encerramento e eliminação da sua conta de uma das seguintes formas:

• Na aplicação: aceda às Definições da sua conta e utilize a opção de eliminação de conta disponível.
• Por e-mail: envie um pedido para privacidade@brasilnaeuropa.com a partir do endereço de e-mail associado à sua conta.

Após a confirmação do pedido de eliminação, procederemos à remoção ou anonimização dos seus dados pessoais num prazo razoável. Poderão ser retidos dados necessários para: cumprimento de obrigações legais e fiscais; registos de moderação/segurança; dados já incluídos em cópias de segurança rotativas (eliminados no ciclo seguinte); e conteúdo que tenha sido legalmente exigido para conservação.

O conteúdo público por si publicado (posts, comentários, avaliações) poderá ser anonimizado em vez de eliminado, para preservar a integridade de conversas e threads da comunidade.

18. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição — incluindo transmissão encriptada (HTTPS/TLS), controlos de acesso, autenticação, monitorização de segurança e revisão periódica das nossas práticas.

Contudo, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, contacte-nos imediatamente em suporte@brasilnaeuropa.com. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

19. Decisões Automatizadas e Personalização

A plataforma utiliza os dados de fase de jornada, localização e interesses fornecidos pelo utilizador para personalizar o conteúdo exibido, recomendar comunidades, hubs e serviços. Esta personalização não constitui uma decisão automatizada com efeitos jurídicos significativos sobre o utilizador nos termos do artigo 22.º do RGPD.

A Brasil Na Europa não toma decisões automatizadas sobre pedidos de imigração, vistos, emprego, habitação ou qualquer outra decisão de natureza regulamentada ou de impacto legal significativo.

20. Menores de Idade

A plataforma Brasil Na Europa destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se um responsável legal acreditar que um menor forneceu dados pessoais na plataforma, deverá contactar-nos imediatamente em privacidade@brasilnaeuropa.com, e procederemos à eliminação desses dados assim que possível.

21. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Quando ocorrerem alterações materiais, notificaremos os utilizadores através de aviso na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Recomendamos que consulte esta política regularmente. A continuação do uso da plataforma após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

22. Contacto e Pedidos de Privacidade

Para exercer os seus direitos, colocar questões sobre esta política ou reportar preocupações de privacidade: